Na manhã de terça-feira (25), foi realizada uma operação para desocupar e reabilitar um prédio abandonado na orla da Enseada, onde funcionava uma antiga casa de shows. Já declarado vago por abandono pelo Município em 2021, o imóvel vinha sendo ocupado irregularmente, gerando insegurança e preocupações para moradores e comerciantes da região.
A ação envolveu as secretarias de Defesa e Convivência Social (Sedecon), Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas), Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuci), Saúde (Sesau) e Operações Urbanas (Seurb), e teve como objetivo garantir o ordenamento urbano, o atendimento social adequado às pessoas em situação de vulnerabilidade e a segurança pública.
Durante a operação, foram encontradas 15 pessoas no local. A Guarda Civil Municipal (GCM) realizou vistoria no imóvel e apreendeu um simulacro de arma de fogo, diversos cartões de crédito e débito, maquininhas de cartão, 10 celulares e entorpecentes.
Como parte da ação, assistentes sociais da Sedeas prestaram atendimento às pessoas abordadas, oferecendo acolhimento no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) ou no Acolhimento Municipal José Calherani, além da possibilidade de retorno às suas cidades de origem. Das 15 pessoas encontradas, uma aceitou o acolhimento no José Calherani, enquanto as demais optaram por não permanecer nos serviços municipais.
Paralelamente, a equipe de Combate e Controle às Endemias, vinculada à Secretaria de Saúde, que já realiza inspeções periódicas no local, direcionou três agentes para reforçar as ações de prevenção contra a proliferação do Aedes aegypti.
A Defesa Civil também esteve presente, avaliando a estrutura do imóvel para garantir a segurança da área e prevenir riscos de desabamento. Em seguida, a Secretaria de Operações Urbanas (Seurb) realizou a limpeza completa do espaço. Ainda nesta semana, será retirada uma estrutura metálica que compõe o imóvel e apresenta más condições de conservação.
Para assegurar a eficácia da ação e evitar novas ocupações irregulares, a Prefeitura de Guarujá está providenciando a lacração do imóvel. A medida tem o objetivo de impedir que o local volte a ser um ponto abandonado, reforçando o compromisso com a segurança pública e a assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Vago por abandono
Alvo de inúmeras reclamações de moradores e comerciantes da Enseada há vários anos, o imóvel situado na Avenida Miguel Stefáno, número 4.617 foi declarado vago por abandono por meio do Decreto nº 14.253, de 14 de abril de 2021, tendo em vista que não atende a função social da propriedade.
Considerando o transcurso do prazo previsto no referido decreto, que determinou o prazo de três anos para os interessados se manifestarem, a municipalidade está tomando as medidas cabíveis junto ao cartório de registro de imóveis, a fim de proceder a arrecadação do bem, nos termos da legislação vigente, trâmite que já se encontra em curso.
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